Motivação inerente ao projeto destes encontros:

Os cursos de graduação em Direito devem formar profissionais que revelem, entre outras, as seguintes competências e habilidades:

• interpretação e aplicação do Direito;
• utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
• julgamento e tomada de decisões; e
• domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Fonte: DCN dos cursos de Direito – MEC.

Exercícios de baixa dificuldade sobre as várias espécies de contratos
 

1. Cláudia deve certa quantia de dinheiro para Monique e solicita para Carolina, irmã de Monique, que entregue a quantia devida, sendo essa a única ação em que consiste a tarefa. A tarefa representa (questão adaptada de concurso público apresentado pela CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros – Remoção).
 

A) simples ação de mensageira
B) contrato de mandato
C) contrato de prestação de serviço
D) contrato de depósito

 

2. Sobre o jogo tolerado ou proibido indique as afirmações corretas de acordo com o Código Civil vigente.

I. Se ocorrer contratação de mútuo no ato de jogar para pagamento de dívida de jogo, o mútuo não é exigível.
II. A inexigibilidade da dívida de jogo não atinge contrato que tenha por objeto reconhecer a obrigação.
III. O devedor que contrata empréstimo em Instituição Bancária para pagar aposta não pode ser obrigado a quitá-lo.
 

A) somente I e II estão corretas
B) somente II e III estão corretas
C) somente I e III estão corretas
D) somente I ou II ou III está correta
E) I e II e III estão incorretas

 

3. Com base nas seguintes regras contidas no Código de Processo Civil de 16 de março de 2015, identifique as alternativas verdadeiras:

Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.
§ 1° Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo;
§ 2° Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia.

I. O mandato é contrato intuitu personae.
II. A procuração para representação em juízo é contrato bilateral, consensual e não-solene.
III. A procuração para representação em juízo pode ter por objeto tanto atos jurídicos quanto atos materiais (fatos ou serviços).
IV. A procuração outorgado a advogado(a) pode ser expressa ou tácita, mas com o objetivo específico de defender os interesses do mandante em juízo.
 

A) I, II, III e IV estão corretas
B) somente II, III e IV estão corretas
C) somente I, III e IV estão corretas
D) somente I está correta
E) somente I, II e III estão corretas

 

4. Se você patentear um aplicativo para utilização em dispositivos móveis junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), a sua utilização pelos interessados, se onerosa, constitui contrato de:
 

A) prestação de serviços
B) venda e compra
C) mútuo
D) locação

 

5. Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do dispositivo legal a seguir:
“____________________ , ocorre cessão onerosa para usar e gozar coisa não fungível”.
 

A) no comodato
B) no mútuo
C) na locação de coisas
D) na prestação de serviço

 

6. Identifique a resposta correta.

I. Em caso de alienação de bem móvel alugado, o adquirente estará obrigado a respeitar o contrato de locação se houver cláusula de vigência seguida de registro no cartório de Registro de Imóveis da respectiva circunscrição.
II. O bacharel em Direito não aprovado no Exame de Ordem que assinar parecer jurídico poderá exigir pagamento equivalente ao daquele que estiver regularmente inscrito na Ordem.
III. O museu de arte “Memória de Santo André” emprestou para o museu de arte “Memórias do ABC” uma única peça histórica atualmente existente. Em razão do custo do seguro, e de acordo com o Código Civil, o “Memórias do ABC” pode dividir essa despesa com o “Memória de Santo André”.
 

A) somente I está correta
B) somente II está correta
C) somente III está correta
D) I, II e III estão incorretas
E) somente I e II estão corretas