Motivação inerente ao projeto destes encontros:

Os cursos de graduação em Direito devem formar profissionais que revelem, entre outras, as seguintes competências e habilidades:

• interpretação e aplicação do Direito;
• utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica;
• julgamento e tomada de decisões; e
• domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Fonte: DCN dos cursos de Direito – MEC.

Exercícios de média dificuldade sobre as várias espécies de contratos
 

1. Como fazer crescer a motivação: Contratos de Aprendizagens (WRIGHT, Jim. ‘Classroom First Responder’ Series, 2015. Disponível em www.interventioncentral.org – tradução livre)
 

Um contrato de aprendizagem é um documento voluntário, preenchido pelo aluno, que descreve as ações que este promete realizar em um curso para alcançar sucesso acadêmico. O contrato é assinado pelo aluno, o professor e, opcionalmente, os pais.

Os benefícios decorrentes de tais contratos são que a estrutura e suporte acadêmico disponibilizados motivem alunos com dificuldades, fazendo com que prometam publicamente engajamentos em comportamentos de estudo / aprendizagem positivos e específicos, e induzam tanto professores quanto alunos a acordos sobre quais objetivos do curso são importantes e como alcançá-los.

As cláusulas contidas nos contratos são:

• Participação, no mínimo, em 80% das aulas ofertadas;
• Participação com, pelo menos, uma contribuição em cada debate sobre conteúdos das aulas;
• Compromisso de leitura de todos os textos disponibilizados pelo professor;
• Dedicação de, no mínimo, uma hora diária para estudo dos conteúdos abordados;
• Participação, pelo menos uma vez por semana, de encontros sobre dúvidas e questionamentos;
• Participação, pelo menos uma vez por semana, em encontros com os colegas para abordagem sobre o desenvolvimento dos conteúdos do curso.
 

Afirmação 1. Apesar da denominação “Contrato de Aprendizagem”, a descrição contida no texto não representa, de acordo com o Código Civil de 2002, um contrato enquanto espécie de Negócio Jurídico, pois não é contrato de venda e compra (lhe falta elemento essencial, que é o preço), prestação de serviços (o texto não informa uma atividade específica mediante retribuição) ou troca ou permuta (pois não existe coisa a ser transferida entre as partes).
 

Afirmação 2. Assim, em lugar da denominação “Contrato de Aprendizagem”, correto seria denominar o pacto descrito simplesmente como “Obrigação de Fazer”, consistente nas “ações que o aluno promete realizar em um curso para alcançar sucesso acadêmico”. Tal conduta evitaria dúvidas sobre a forma como o encontro de vontades estaria a se manifestar: consenso no cumprimento de uma obrigação que não carateriza um contrato, por faltar elemento essencial a este.
 

A) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
B) A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
C) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D) As duas afirmações são falsas.
E) A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.

 

2. O domínio Google Play Games disponibiliza uma extensa lista de aplicativos de jogos precedida pelo apelo publicitário “Jogue com pessoas de todo o mundo, onde você estiver.” (o resultado foi obtido por pesquisa aleatório no “search engine” do Google em 29/11/2020).
 

Afirmação 1. Ao realizar uma assinatura onerosa no Google Play Games, você está assinando um contrato de jogo, pois, independente do jogo em si mesmo não envolver o pagamento ao vencedor de dada disputa de valor previamente estipulado, você pagou pelo direito de usar o aplicativo que caracteriza o jogo.
 

Afirmação 2. Os jogos caracterizam-se como lícitos, que podem ser autorizados ou tolerados, e ilícitos, que não legalmente permitidos. No exemplo das atividades do Google Play Games, caracteriza-se a situação de jogos lícitos tolerados.
 

A) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
B) A primeira afirmação é verdadeira e a segunda é falsa.
C) As duas afirmações são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
D) As duas afirmações são falsas.
E) A primeira afirmação é falsa e a segunda é verdadeira.